“Não há nada no horizonte, está havendo hoje a Rio+20, mas, certamente, não haverá tempo para um Rio+40”. A declaração pessimista foi dada por Fernando Walcacer, professor de Direito Ambiental da PUC-RJ, durante painel ocorrido neste sábado (16), no segundo dia do Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente para a Rio+20.
O professor relembrou o princípio 10 da conferência de 1992 acerca da importância da informação livre e da ampla participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre o meio ambiente. Segundo Walacer, esse princípio deve ser mantido agora em 2012, durante a Rio+20. “Não se descobriu outra maneira. Sem que a população saiba o que está acontecendo e ajude a decidir sobre as questões ambientais, não há como o direito ao meio ambiente vigorar”, disse. Na opinião dele, a solução para as questões ambientais passam pela melhoria dos canais de comunicação entre os diversos campos científicos e do conjunto deles com a sociedade.
Não regressão
Ao que parece, a ideia do professor brasileiro não é exclusiva. Todos os outros cinco componentes do painel principal reforçaram a mensagem de urgência para uma solução real das questões ambientais. O professor emérito da Universidade de Limoges (França), Michel Prieur, falou sobre o princípio de não regressão. Trata-se basicamente de que um governo administre seu país com o cuidado de que, se não conseguir fazer com que a nação evolua ambientalmente, ao menos não permita que regrida.
De acordo com o professor, apesar de parecer simples, esse princípio é preocupante porque mesmo nações como o Brasil, que estão à frente da discussão ambiental ao receberem esta conferência, vivem casos de regressão. “A alteração no Código Florestal brasileiro é um exemplo disso, antes o meio ambiente estava protegido e agora as florestas não estão mais...”, apontou.
Prieur chama ainda a atenção para o fato de que, caso posto em prática, o princípio da não regressão funciona como um obstáculo a destruição constante da natureza, mas que isso é só o começo do caminho. “O direito do meio ambiente é, em maior instância, o direito à vida”, afirmou.
O Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente para a Rio+20 visa a apresentar aos chefes de Estado as recomendações de proteção ambiental ligadas a economia verde e ao quadro institucional para o desenvolvimento sustentável, os dois temas centrais da Conferência, e vai até domingo (17).
Por Sthael Samara - Enviada especial à Rio+20
por que vcs nao falam sobre as decisoes tmadas pq eu nao encontrei nada sobre o que eu quero
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